Art. 7º - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde,
lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;
Note que, pelo dizer do inciso, o salário mínimo “deveria” comprar tudo o que está nele para o trabalhador e para a família desse.
Este inciso foi regulamentado pela Lei n° 7.789, de 3 de julho de 1989.
Fonte:Constituição Federal de 1988.
È bonita a nossa constituição, não é? Disciplina tudo! E nesta citação acima sobre os direitos e garantias ,ela dá show em prever no mínimo tudo que é necessário ao trabalhador e sua família.O leitor que queira se esperançar com o nosso pais utópico ,se alimente deste artigo de nossa constituição mais especificamente no inciso IV e terá alimento para sua esperança,mas não ligue a TV,porque a verdadeira realidade esta sendo noticiada.Ontem foi encaminhado ao congresso o projeto de lei que trata do salário mínimo para este ano e sua política de valorização,o valor é de:R$ 545,00 para ser aprovado.
545,00 é um mínimo digno,para permitir ao trabalhador brasileiro e sua família,as garantias: “como moradia, alimentação, educação, saúde,lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social...”? Atualmente grande parte da população que depende do salário mínimo para sobreviver tem em seu lar, na maioria das vezes alugado se não for um barraco,uma família de no mínimo 5 pessoas e todas elas são dependentes do trabalhador que tem como vencimento o mínimo do mínimo.
Vou exemplificar a situação de um trabalhador e sua esposa que vivem com o salário mínimo ,"antes do nosso significativo possível reajuste". Salário valor :R$ 510,00.
“Contas a pagar no mês:”
*Aluguel e água:R$ 250,00;
*Luz :R$ 15,00-Obs.Com tarifa cidadão;
*Telefone: R$ 45,00;
*Mercado: R$ 200,00;
Total:R$ 510,00
Educação....E acabou o salário!E o resto ?Tem coisas que o governo não paga e para todas estas outras coisas existe Mastercard.“E agora José?”,faltou lazer,faltou educação,faltou vestuário,faltou higiene e outras cosi tas mais.Infelizmente estas outras necessidades fica por conta do credito e vou arrastando o que devo até o 13º chegar.É tudo muito bonito na constituição,mas na pratica a realidade é outra,o mínimo não assegura nem o mínimo de dignidade para a sociedade.
A moralidade de que tanto se fala ,foi assassinada quando os vereadores e deputados elevarão ao teto os seus significativos salários,aproveitando por falar em teto,qual o teto salarial do trabalhador brasileiro?Acho que devemos nos contentar com o piso,pois talvez com o pé no chão o trabalhador brasileiro se conscientize e reflita sua condição ,tomando uma atitude contra esta triste realidade.
A coisa está muito ruim, mesmo!
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